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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2024 - 16:51
IAB sugere alteração em projeto que admite cooperativas na Lei de Falências e Recuperação de Empresas
Segundo o parecer, ao tratar do mesmo tema, os projetos se contradizem e precisam ser alterados. A entidade sugere que o PL do Senado retire as cooperativas das mudanças propostas
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Doutrina » Consumidor Publicado em 07 de Fevereiro de 2024 - 13:28
Projeto de lei que prevê empréstimo bancário não solicitado como amostra grátis pode gerar enriquecimento ilícito
Especialista do Serur Advogados alerta para o potencial abusivo da proposta, que ultrapassa a competência de estados e municípios e contraria a legislação federal
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 13:07
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Janeiro de 2024 - 12:53
Lei antibullying corrige falha na identificação dos profissionais que trabalham na educação
Apesar do avanço, especialistas alertam para a necessidade de intensificar o uso da tecnologia para ampliar prevenção contra crimes
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 12:39
Nova Lei de Licitações traz mais credibilidade e transparência para os processos licitatórios
A Lei nº 14.133 de 2021, em vigor desde janeiro de 2024, apresenta novas perspectivas para empresas interessadas em licitações públicas
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Doutrina » Comercial Publicado em 16 de Janeiro de 2024 - 12:14
Lei das debêntures deve fomentar grandes projetos de infraestrutura e pesquisa, dizem especialistas
Títulos devem ser emitidos até 2030, abrindo possibilidade de participação de fundos de investimento e o ingresso de investidores estrangeiros
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2024 - 17:25
Lei muda a regra para escolha da tributação em plano de previdência complementar
Participantes poderão optar pelo regime de tributação somente quando forem receber o benefício ou resgatar os saldos acumulados
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Doutrina » Ambiental Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 14:47
Advogado explica como Lei sobre pesticidas pode auxiliar o setor agro brasileiro
Paulo Caetano, advogado e ex-professor, explica como a decisão do Senado sobre a "PL do veneno" representa avanços e centraliza competências no Ministério da Agricultura
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2023 - 14:34
STF mantém validade de lei que disciplinou o aproveitamento de crédito de ICMS
A questão era objeto de três ações, julgadas em sessão virtual
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2023 - 10:47
Lei municipal que proíbe uso de cães em segurança patrimonial é inconstitucional, decide OE
Norma fere pacto federativo
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 14:24
Lei 14.478/22 é o novo guia para o mercado de criptomoedas
Por Fábio F. Chaim
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Novembro de 2023 - 13:15
Caso Ana Hickmann: Lei Maria da Penha pode acelerar processos contra ex-marido
Violência doméstica pode determinar guarda automática unilateral do filho da apresentadora
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Doutrina » Administrativa Publicado em 06 de Novembro de 2023 - 12:53
Nova Lei das Licitações: o impacto do "Vício de origem" nos Contratos Públicos
Juristas avaliam perspectivas relevantes com base na avaliação do TCU
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2023 - 11:53
Agora é lei: Lula sanciona projeto que impede guarda compartilhada em caso de violência
Se houver risco à vida, saúde, integridade física ou psicológica da criança ou do outro genitor, a guarda da criança deve ser entregue àquele que não seja o responsável pela situação
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Doutrina » Civil Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 11:00
Descontos em Pagamento Antecipado no Condomínio: O que diz a Lei?
Por Issei Yuki Júnior.
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2023 - 11:27
Lei Paulo Gustavo: Justiça suspende editais após DPU pedir audiência de conciliação
AGU, Estado de SP e MinC já reconheceram que há pontos que podem ser aperfeiçoados.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 13:57
Os impactos da alteração da Lei do Motorista na esfera trabalhista
Por Mariana Saroa de Souza.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2023 - 17:17
Comissão aprova inclusão de comunidades tradicionais na Lei de Cotas das universidades
Texto ainda será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 16:25
Lei 14.667/2023: O que muda na relação entre trabalho e religião?
Por Douglas Fragoso.
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Doutrina » Civil Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 12:09
Na busca pelo equilíbrio, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais completa 3 anos
Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, entrou em vigor em 18/09/2020.
